Políticas de demanda e subsídios diretos para a expansão da conectividade na Amazônia
Estudo do BID apresentado no Amazon On defende estímulo financeiro direto a famílias vulneráveis e pequenas empresas como estratégia para converter infraestrutura em inclusão digital efetiva.
A expansão das redes de telecomunicações na Amazônia esbarra frequentemente em uma barreira socioeconômica: a incapacidade financeira das populações locais de arcar com os custos de acesso e aquisição de dispositivos. No painel "Desenvolvendo subsídios eficazes para a expansão da conectividade do lado da demanda: percepções e ações", realizado durante o fórum Amazon On, autoridades de agências reguladoras e organismos internacionais discutiram a necessidade de reformular os mecanismos públicos de fomento, migrando do financiamento exclusivo à oferta de infraestrutura para políticas de estímulo direto à demanda.
A abertura do debate contou com moderação de Sonia Jorge, fundadora e diretora executiva da Global Digital Inclusion Partnership (GDIP), que contextualizou a lacuna de adoção digital.
"Garantir a presença do sinal de internet é o primeiro passo, mas não resolve o problema da exclusão se a população local não puder custear o serviço ou os equipamentos. O foco regulatório precisa avançar para a inclusão produtiva e a acessibilidade financeira", afirmou Sonia Jorge.
O diagnóstico de acessibilidade foi detalhado por Tiago S. Prado, especialista líder em telecomunicações e conectividade do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Durante a apresentação do estudo desenvolvido pelo órgão, Prado apontou que os custos de assinatura de banda larga e dispositivos representam comprometimento desproporcional da renda familiar em regiões remotas da América Latina. O especialista sustentou que a implementação de subsídios focados na demanda — como vouchers para famílias de baixa renda e pequenos empreendimentos — atua como catalisador econômico ao viabilizar o consumo contínuo e incentivar a entrada de provedores regionais.
A experiência institucional de reguladores da América Latina e da Europa corroborou a urgência de instrumentos direcionados. Amparo Arango Echeverri, diretora do Fundo de Desenvolvimento das Telecomunicações (FDT) do Indotel (República Dominicana), detalhou as iniciativas do governo dominicano na alocação de recursos públicos para subsidiar planos de dados escolares e comunitários. Claudia Bustamante, comissionada de comunicações da Comisión de Regulación de Comunicaciones (CRC) da Colômbia, ressaltou a relevância de diagnósticos regionais precisos para evitar que os subsídios distorçam a concorrência local, priorizando o atendimento a áreas onde a viabilidade comercial é nula.
No âmbito europeu, Manuel Cabugueira, membro do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações de Portugal (ANACOM), compartilhou a aplicação da "tarifa social de internet", modelo regulado que estabelece preços reduzidos para cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, financiado via obrigações de serviço universal.
Complementando a visão do governo brasileiro, Juliano Stanzani, diretor do Departamento de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, destacou que a consolidação de projetos como o Programa Norte Conectado exige articulação com políticas sociais. Stanzani enfatizou que os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) vêm sendo direcionados não apenas para a infraestrutura física, mas para garantir a sustentabilidade do acesso em escolas públicas e comunidades tradicionais da Bacia Amazônica.
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