Transição energética na Amazônia exige inovação regulatória e soluções adaptadas aos territórios
Atualizado: 11 de set.
Painel do Amazon On discutiu limites dos modelos urbanos tradicionais de eletrificação e o uso de sandbox regulatório ampliar o acesso à energia limpa e confiável na Amazônia Legal
Cerca de 3,5 milhões de pessoas na Amazônia Legal ainda vivem sem acesso confiável à energia elétrica ou dependem inteiramente de sistemas isolados abastecidos por combustível fóssil. Em comunidades remotas, ribeirinhas, indígenas e quilombolas, as grandes distâncias e as dificuldades logísticas tornam a expansão e a manutenção da infraestrutura elétrica especialmente desafiadoras. Esse cenário evidencia os limites de modelos de eletrificação concebidos para contextos urbanos e reforça a necessidade de soluções adaptadas às características sociais, econômicas e territoriais da Amazônia.
Ao abrir o debate sobre a transição energética na região, o moderador do painel e superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Ruelli, destacou que ampliar o acesso à energia na Amazônia exige combinar soluções tecnológicas com modelos regulatórios e econômicos adequados às particularidades do território. "O desafio da transição na Amazônia não se limita à substituição de fontes de geração; exige a construção de arranjos institucionais e regulatórios que garantam a sustentabilidade das operações onde a logística convencional falha", afirmou Ruelli.
A participação das comunidades na construção dessas soluções foi outro ponto central do debate. Camila Bomfim, especialista em regulação econômica da ANEEL, destacou que modelos concebidos a partir de uma lógica predominantemente urbana dificilmente respondem às condições encontradas nos territórios amazônicos. "A regra criada de cima para baixo não funciona na ponta”, destacou. Segundo Bonfim, incorporar comunidades e povos tradicionais à construção dos modelos econômicos e regulatórios é fundamental para desenvolver soluções compatíveis com as realidades locais e capazes de se sustentar no longo prazo. Essa abordagem também reforça a importância da Consulta Livre, Prévia e Informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na formulação de iniciativas que afetem esses territórios.
O debate também mostrou que soluções adaptadas à Amazônia dependem da combinação entre inovação tecnológica, viabilidade operacional e conhecimento produzido na própria região. Roberto Valer, diretor de tecnologia (CTO) da Huawei Digital Power Brasil, destacou o potencial da integração entre fontes renováveis e sistemas de armazenamento em baterias, ressaltando a necessidade de equipamentos preparados para as condições de calor e umidade da Amazônia. Fernando Maia, vice-presidente de Regulação e Relações Institucionais do Grupo Energisa, abordou os desafios de manter a prestação do serviço em áreas remotas e apresentou a experiência da microrede da Vila Restauração, no Acre, que combina geração solar e armazenamento em baterias. Já Nilton Pereira da Silva, diretor do Centro de Desenvolvimento Energético Amazônico (CDEAM/UFAM), enfatizou a importância de desenvolver tecnologias e formar mão de obra local a partir das características e vocações produtivas da região.
Como resposta a esses desafios, a ANEEL apresentou o projeto Energias da Floresta, estruturado como um ambiente regulatório experimental (regulatory sandbox). O modelo permite testar, de forma controlada e por período determinado, soluções que hoje encontram barreiras nas regras existentes, incluindo novos arranjos de geração, distribuição e gestão comunitária de energia. “O sandbox é o instrumento que permite ao Estado testar soluções junto com a sociedade, controlando riscos e produzindo evidências antes de alterar as regras definitivas”, explicou Camila Bomfim.
Os projetos-piloto poderão testar soluções como a formação de agentes comunitários de energia, novos modelos tarifários, medidas de eficiência energética associadas às atividades produtivas locais e tecnologias voltadas à mobilidade elétrica e à cocção limpa. A iniciativa prevê uma governança colaborativa, reunindo ANEEL, concessionárias, universidades, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias na implementação e avaliação das experiências. Após o encerramento da Consulta Pública nº 02/2026, a expectativa é que o regulamento final oriente a primeira chamada pública para projetos-piloto, prevista para outubro de 2026. Os resultados dessas experiências deverão produzir evidências para o aperfeiçoamento futuro da regulação e para a construção de soluções energéticas mais adequadas às diferentes realidades da Amazônia.
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